O escritório Ernani Jaeger Advogados & Associados agradece por acessar nosso site. Isso significa que você possui expectativas em nossos serviços e, por isso, nos comprometemos a proteger a privacidade e a segurança de suas informações pessoais.
Somos um escritório de advocacia que, entre outras áreas, atua também no Direito Digital. Temos como compromisso respeitar sua privacidade e garantir o sigilo de todas as informações que você nos fornecer.
Os dados pessoais coletados são utilizados para melhorar a experiência do usuário e mantê-lo atualizado, oferecendo o melhor assessoramento e consultoria jurídica possível.
A Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, nos meios físicos e digitais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade.
De acordo com a LGPD, tratamento de dados é toda operação realizada com dados pessoais, como:
Coleta
Utilização
Compartilhamento
Armazenamento
Dado pessoal é qualquer informação que permita a sua identificação de forma direta ou associada a outros dados.
Para cadastro e uso de nossos serviços, coletamos informações como:
Nome
Número de telefone
Endereço de e-mail
Os dados pessoais são tratados para:
Fornecimento de serviços e respostas a questionamentos
Proteção contra fraudes
Melhoria e adequação dos serviços
Promoções e publicidade, conforme exigido por lei e mediante finalidade informada
Justificativas para uso dos dados:
Fornecimento de informações sobre serviços e conteúdos de interesse
Divulgação de serviços
Cumprimento de obrigações legais ou contratuais
Os dados podem ser compartilhados para fins de:
Segurança
Conformidade legal
Reestruturação corporativa
Podem ser compartilhados com:
Prestadores de serviços
Servidores de sistemas
Entidades públicas ou privadas, sempre aplicando as melhores práticas de segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger contra:
Acesso não autorizado
Alteração
Divulgação ou destruição indevida
O acesso às informações é restrito aos colaboradores do Ernani Jaeger Advogados & Associados que precisam desses dados para desempenhar suas funções, estando sujeitos a obrigações de confidencialidade.
Nunca enviamos e-mails solicitando:
Confirmação de dados ou cadastro
Anexos executáveis (extensões .exe
, .com
, .scr
, .bat
)
Links para download externo
Nossos e-mails oficiais:
Todos os links direcionam exclusivamente para:
www.ernanijaeger.com.br
Esta política pode ser alterada periodicamente. Em caso de mudanças significativas, notificaremos diretamente em nosso site ou, para alguns serviços, por e-mail.
Acesse a lei na íntegra pelo link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015 2018/2018/lei/L13709compilado.htm
De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos:
Confirmação da existência de tratamento
Acesso aos dados tratados
Correção de dados incompletos ou desatualizados
Portabilidade dos dados
Exclusão de dados tratados com consentimento, exceto para obrigações legais
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados excessivos ou tratados fora da finalidade
Informação sobre com quem seus dados são compartilhados
Informação sobre o consentimento e suas consequências
Revogação do consentimento concedido
Para exercer seus direitos, envie um e-mail para:
contato@ernanijaeger.com.br
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