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Política e Privacidade

O escritório Ernani Jaeger Advogados & Associados agradece por acessar nosso site. Isso significa que você possui expectativas em nossos serviços e, por isso, nos comprometemos a proteger a privacidade e a segurança de suas informações pessoais.

Somos um escritório de advocacia que, entre outras áreas, atua também no Direito Digital. Temos como compromisso respeitar sua privacidade e garantir o sigilo de todas as informações que você nos fornecer.

Os dados pessoais coletados são utilizados para melhorar a experiência do usuário e mantê-lo atualizado, oferecendo o melhor assessoramento e consultoria jurídica possível.

O que é a Lei Geral De Proteção De Dados (LGPD)?

A Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, nos meios físicos e digitais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade.

O que é tratamento de dados pessoais?

De acordo com a LGPD, tratamento de dados é toda operação realizada com dados pessoais, como:

  • Coleta

  • Utilização

  • Compartilhamento

  • Armazenamento

O que são dados pessoais?

Dado pessoal é qualquer informação que permita a sua identificação de forma direta ou associada a outros dados.

Para cadastro e uso de nossos serviços, coletamos informações como:

  • Nome

  • Número de telefone

  • Endereço de e-mail

Qual a finalidade do tratamento dos dados?

Os dados pessoais são tratados para:

  • Fornecimento de serviços e respostas a questionamentos

  • Proteção contra fraudes

  • Melhoria e adequação dos serviços

  • Promoções e publicidade, conforme exigido por lei e mediante finalidade informada

Justificativas para uso dos dados:

  • Fornecimento de informações sobre serviços e conteúdos de interesse

  • Divulgação de serviços

  • Cumprimento de obrigações legais ou contratuais

Como compartilhamos os seus dados?

Os dados podem ser compartilhados para fins de:

  • Segurança

  • Conformidade legal

  • Reestruturação corporativa

Podem ser compartilhados com:

  • Prestadores de serviços

  • Servidores de sistemas

  • Entidades públicas ou privadas, sempre aplicando as melhores práticas de segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger contra:

  • Acesso não autorizado

  • Alteração

  • Divulgação ou destruição indevida

O acesso às informações é restrito aos colaboradores do Ernani Jaeger Advogados & Associados que precisam desses dados para desempenhar suas funções, estando sujeitos a obrigações de confidencialidade.

Envio de e-mails.

Nunca enviamos e-mails solicitando:

  • Confirmação de dados ou cadastro

  • Anexos executáveis (extensões .exe, .com, .scr, .bat)

  • Links para download externo

Nossos e-mails oficiais:

Todos os links direcionam exclusivamente para:
www.ernanijaeger.com.br

Alterações nesta Política de Privacidade

Esta política pode ser alterada periodicamente. Em caso de mudanças significativas, notificaremos diretamente em nosso site ou, para alguns serviços, por e-mail.

Fique por dentro da LGPD

Quais são os seus direitos?

De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos:

  • Confirmação da existência de tratamento

  • Acesso aos dados tratados

  • Correção de dados incompletos ou desatualizados

  • Portabilidade dos dados

  • Exclusão de dados tratados com consentimento, exceto para obrigações legais

  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados excessivos ou tratados fora da finalidade

  • Informação sobre com quem seus dados são compartilhados

  • Informação sobre o consentimento e suas consequências

  • Revogação do consentimento concedido

Para exercer seus direitos, envie um e-mail para:
contato@ernanijaeger.com.br

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